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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESBLOQUEIO DE VALOR REFERENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTE RETIDO. ORDEM CONCEDIDA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESBLOQUEIO DE VALOR REFERENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTE RETIDO. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese em que o impetrante faz jus ao recebimento da parcela do mês de junho de 2015 do benefício de auxílio-doença, de forma proporcional, uma vez que os valores haviam sido bloqueados indevidamente pelo INSS. (TRF4Leia mais