TRF4. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. A apreciação do pedido principal (restabelecimento e permanência da cumulação) dispensa a discussão relativa à devolução dos valores, não havendo se falar, então, em incidência da suspensão determinada pelo STJ nos autos do Recurso Especial 1.381.734. (TRF4 5024498-96.2018.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC,Leia mais