TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE E GENITOR. QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTADOR DE SERVIÇO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. FILHO MENOR. PRAZOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE E GENITOR. QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTADOR DE SERVIÇO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. FILHO MENOR. PRAZOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujusLeia mais