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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE.  BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE.  BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a ocorrência do óbito, a condição de dependente de quem objetiva a pensão, e aLeia mais