TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA EM AUDIÊNCIA. LAUDO PERICIAL COM TRECHOS INAUDÍVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA EM AUDIÊNCIA. LAUDO PERICIAL COM TRECHOS INAUDÍVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 1. A sentença de improcedência, fundamentada em laudo pericial produzido em audiência que contém trechos inaudíveis, configura cerceamento de defesa à parte autora. 2. Sentença anulada,Leia mais