TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL: POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS: ÍNDICES E TERMO INICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS: DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL: POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS: ÍNDICES E TERMO INICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS: DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. É possível a implementação do benefício de aposentadoria especial sem a necessidade de afastamento das atividades exercidas sob condições especiais, tendo em vista a inconstitucionalidade do artigo 57, §8º, daLeia mais
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