TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA. JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA. JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. O juízo competente para processar e julgar a execução de título judicial é aquele que decidiu a causa no primeiro grau de jusrtisdição, à luz do disposto no artigo 516, II, do CPC. (TRF4 5037014-51.2018.4.04.0000, TERCEIRA SEÇÃO,Leia mais