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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.  REQUISITOS PRESENTES NO ART. 321 CPC. SENTENÇA ANULADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.  REQUISITOS PRESENTES NO ART. 321 CPC. SENTENÇA ANULADA. Atendidos os requisitos presentes no art. 321 do CPC/15, incabível o indeferimento da petição inicial, impondo-se anular a anulação da sentença a fim de que seja promovida a devida instrução do feito. (TRF4, AC 5002599-68.2017.4.04.7116, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSARLeia mais