TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Não há pronunciamento judicial com trânsito em julgado acerca da pretensão veiculada na presente demanda, não merecendo guarida a preliminar de coisa julgada. 2. A despeito da ausência de previsão expressa pelos Decretos nºLeia mais
O Prev já ajudou mais de 140 mil advogados em todo o Brasil.
Faça cálculos ilimitados e utilize quantas petições quiser!
Deixe um comentário