Prev Logo Blog
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. SANEAMENTO DE VÍCIO - OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. 

Jurisprudência previdenciária: AC 5080582-31.2016.4.04.7100,