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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Nos termos do art. 100, caput, do NCPC, a  impugnação à concessão do benefício da gratuidade judiciária deve ser feita na resposta à peça processual na qual foi feito o requerimento. 2. A gratuidade judiciária sujeita-se à cláusula rebus sic statibus. Isto significa queLeia mais