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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. STF, RE 870.947. STJ, RESP 1.492.221.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. STF, RE 870.947. STJ, RESP 1.492.221. Não se conhece de apelação cujas razões são  dissociadas  do objeto da lide  e dos fundamentos da sentença. Critérios de correção monetária e juros de mora consoante precedentes dosLeia mais