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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. INADMISSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO TEMA N.° 905 DO STJ. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA.

Jurisprudência previdenciária: 5018209-26.2018.4.04.9999,