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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EPI. INEFICIÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EPI. INEFICIÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. 1. O aproveitamento do tempo de atividade rural exercido até 31 de outubro de 1991 – independentementeLeia mais