Prev Logo Blog
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. Não há necessidade de aguardar o trânsito em julgado para aplicação imediata das decisões proferidas na sistemática de repercussão geral. (TRF4, AG 5033453-19.2018.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 18/10/2018) INTEIROLeia mais