TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO-PROVIMENTO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. AGENTE QUÍMICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO-PROVIMENTO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. AGENTE QUÍMICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. 1. O reexame necessário incide nas hipóteses do art. 475 doLeia mais
O Prev já ajudou mais de 140 mil advogados em todo o Brasil.
Faça cálculos ilimitados e utilize quantas petições quiser!
Deixe um comentário