Prev Logo Blog
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO.  TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. AGENTE QUÍMICO. TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO.  TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. AGENTE QUÍMICO. TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL. 1. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído). 2. O termo inicial dos efeitos financeiros da condenação do INSSLeia mais