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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA EX OFFICIO. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC DE 2015. CABIMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. LABOR RURAL. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. LIMITAÇÃO ATÉ 31-10-1991. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. NÃO RECONHECIMENTO DO LABOR ESPECIAL.CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RE Nº 870.947/SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFINIÇÃO. DIFERIMENTO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA EX OFFICIO. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC DE 2015. CABIMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. LABOR RURAL. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. LIMITAÇÃO ATÉ 31-10-1991. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. NÃO RECONHECIMENTO DO LABOR ESPECIAL.CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RE Nº 870.947/SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFINIÇÃO. DIFERIMENTO PARA A FASELeia mais