TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA INEXISTENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. MENOR DE 16 ANOS. POSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL EM NOME DO COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS - CONDENAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS: PARCIAL PROVIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA INEXISTENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. MENOR DE 16 ANOS. POSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL EM NOME DO COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS – CONDENAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS: PARCIAL PROVIMENTO. 1. Excluída da ordem do duplo grau de jurisdição a sentença contra a União e respectivas autarquias eLeia mais