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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. TEMPO DE SERVIÇO  ESPECIAL. agentes nocivos. ruído. agentes químicos. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE SEGURADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS ATENDIDOS. CONCESSÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. TEMPO DE SERVIÇO  ESPECIAL. agentes nocivos. ruído. agentes químicos. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE SEGURADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS ATENDIDOS. CONCESSÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ELeia mais