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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL BOIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. STF, RE 870.947. STJ, RESP 1.492.221.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL BOIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. STF, RE 870.947. STJ, RESP 1.492.221. 1. Demonstrada a maternidade e a qualidade de segurada especial, é devido o salário-maternidade. 2. Para fins de comprovação da qualidade de segurada não se exige prova robusta, sendo necessário,Leia mais