TRF4. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE QUOTA PARTE DE PENSÃO POR MORTE. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FEDERAL ESPECIAL.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE QUOTA PARTE DE PENSÃO POR MORTE. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FEDERAL ESPECIAL. 1. Para a fixação do conteúdo econômico da demanda e, por conseguinte, incide a regra do art. 292, §§ 1º e 2º, do NCPC, sempre que são pleiteadas parcelasLeia mais