TRF4. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.  GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS. EXECUÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.  GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS. EXECUÇÃO. A concessão de AJG não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido. (TRF4, AG 5027996-06.2018.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 08/10/2018)Leia mais