TRF4. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. TEMA 616/STF.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. TEMA 616/STF. 1. Na vigência do CPC de 1973, sobrestar ou não o processo era questão a ser apreciada no momento do exame da admissibilidade de eventual recurso extraordinário, nos termos do art. 543-B, §1º. 2.  No CPC de 2015, há novasLeia mais