TRF4. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. O erro material não transita em julgado, mas não está incluído entre as hipóteses de ação rescisória; pode, entretanto, ser corrigido  de ofício como medida de economia processual. Precedentes. 2. A fim de sanar a contradição do voto condutor, esclarece-se que,Leia mais