Aposentadoria Especial: Agentes Nocivos Físicos
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Agentes nocivos
Agentes físicos
Exposição aos agentes acima dos limites especificados pela legislação ou exposição às atividades descritas.
Ruído
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) exposição a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A)
Vibrações
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.
Radiações Ionizantes
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) extração e beneficiamento de minerais radioativos; b) atividades em minerações com exposição ao radônio; c) realização de manutenção e supervisão em unidades de extração, tratamento e beneficiamento de minerais radioativos com exposição às radiações ionizantes; d) operações com reatores nucleares ou com fontes radioativas; e) trabalhos realizados com exposição aos raios Alfa, Beta, Gama e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos; f) fabricação e manipulação de produtos radioativos; g) pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios.
Temperaturas anormais
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no 3.214/78.
Pressão atmosférica anormal
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas; b) trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido; c) operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos .
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Assim estar meu processo DE 14/11/2017
Fiz Recurso: em 22/11/2018
Processo administrativo que tramitava de forma física e com fundamento na Resolução INSS/PRES nº 166/2011, convertido em processo eletrônico, que encaminhamos para analise.
Subtarefa criada para análise de atividade especial, vinculada a tarefa principal de número 2135273118.em 29/11/2018. Em 09/12/2018. Encaminhe-se ao OL 12021 – Central de Análise. Em 07/03/2019 ESTE PROCESSO FOI ENCAMINHADO AO SST PARA ANÁLISE DE ATIVIDADE ESPECIAL.
Em 05/04/2019 Transferência em lote conforme autorização e ciência da DIVSAT SR 5, DIVSAT SR 2 e SST Ouro Preto. Em 08/04/2019. DESPACHO : NECESSARIO INCLUSÃO DO ANEXO 51
WELINTON DA SILVA OLIVEIRA.pdf. Em 08/04/2019 NECESSARIO INCLUSÃO DO ANEXO 51 EM CUMPRIMENTO DO ART. 297 DA IN 77/2015.E m 16/04/2019 Subtarefa criada para análise de atividade especial. DESPACHO E ANALISE ADMINISTRATIVA DA ATIVIDADE ESPECIAL.pdf
DESPACHO ADMINISTRATIVO
Em 06/07/2019 Trata-se de transferência de tarefas para a fila nacional para análise pelos sevidores participantes do Programa Especial. Em 08/07/2019 Transferência para análise na fila nacional. Em 30/07/2019 Para dar andamento ao processo 1820103142, informamos que o mesmo foi encaminhado para analise de atividade especial. será que ha risco de ser indeferido. pode comentar.
Dei entrada na minha aposentadoria com 34 anos e 3 meses de contribuição e usando um PPP de 1987 a 1990 trabalhado com ruido acima de 85 DCB e isso estar na fila de analise a mais de 1 ano. So trabalhei na area de risco nesses anos será que o INSS valida esse LAUDO. No dia 08/04/2019 foi pedido essa inclusão (NECESSARIO INCLUSÃO DO ANEXO 51 EM CUMPRIMENTO DO ART. 297 DA IN 77/2015.) e ai voltou no dia 30/07/2019 foi encaminhado de novo pra analise de atividade especial.
Boa tarde, sou caminhoneiro e já tenho mais de 38 anos de contribuição e 54 de idade (me enquadro na aposentadoria especial?) será se vou perder alguma coisa em relação a salário. Meu nome e Damião
Bom dia . Em maio de 2020 completo 25 anos em uma única empresa frigorífica com as novas regras vou conseguir aposentadoria
Bom dia. No meu caso em maio 2020 fecho 25 anos de empresa com ruídos acima de 90 consigo aposentar mesmo mudando as regras da previdência
Boa tarde! Meu cliente teve julgado procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão em período especial. No requerimento administrativo foram juntados os ppp, agente nocivo ruído, entretanto, os efeitos financeiros não retroagiram desde a DER, sob a alegação de que o LTCAT foi apresentado somente na fase judicial. Está correta essa decisão, visto que no PPP elaborado por engenheiro do trabalho consta tudo correto? É possível reverter essa decisão por meio do recurso de apelação?
Boa Tarde! EU trabalhei por 10 anos com lanternagem e funilaria, 2 anos com soldador e de 2005 até 2018 como operador de escadeira, dei entrada no inss na minha aposentadoria, mas foi indeferido, dizendo que eu tinha tempo de contribuição, mas nâo tenho idade que hoje é de 64. É possivel eu pedir novamente a minha aposentadoria, essas funções acima se enquadra na atividade de risco.
bom ia to com processo de aposentadoria ja a 2 anos meu adevogado disse ta aguardando juiz assinar ja tenho 30 anos de contribuição minha area conciderada especial por causa do ruido acima de 85 dcb com reforma eu perco meu direito.
Olá. Agentes físicos como radiação não ionizantes e químicos como manuseio com hidrocarbonetos como óleos por exemplo, não geram aposentadoria especial?
Bom dia Dr. Marcelo!
Sim, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que o rol de agentes nocivos da regulamentação não é taxativo.
Quanto aos hidrocarbonetos e radiações não ionizantes, são amplamente aceitos como ensejadores de aposentadoria especial. Nesse sentido:
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. COISA JULGADA. TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e corrigir erro material. 3. Não se verifica a existência de coisa julgada que impeça a análise do mérito do pedido deduzido nesta demanda, uma vez que não foi apreciado na ação anteriormente proposta. 4. A exposição a ruído, radiações não ionizantes e agentes químicos hidrocarbonetos e fumos metálicos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 5. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à transformação da aposentadoria por tempo de contribuição ora percebida em aposentadoria especial, sem a incidência do fator previdenciário, a contar da data do requerimento administrativo. (TRF4 5011748-76.2012.4.04.7112, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 14/12/2018)
Atenciosamente.
Boa tarde
Tenho um cliente que tem 16 anos de trabalho de torneiro. Acontece que a firma fechou e o sindico da massa falida diz que não tem mais nada dessa firma para elaborar o PPP. Como faço para conseguir esse documento?
Obrigada
Boa tarde
Nestes casos a saída é a avaliação indireta das condições ambientais do labor, que pode ser realizada por meio de laudo técnico de empresa similar ou prova pericial a ser realizada também em empresa similar. Em algumas situações, entretanto, vislumbra-se a necessidade de produção de prova testemunhal para a comprovação das atividades laborais efetivamente prestadas.
Link de modelo: https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticao-inicial-de-aposentadoria-especial-vigilante-empresas-inativas-pedido-de-prova-pericial-por-similaridade/
Saudações.