Aposentadoria Especial: Agentes Nocivos Físicos
PESQUISAR PETIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Agentes nocivos
Agentes físicos
Exposição aos agentes acima dos limites especificados pela legislação ou exposição às atividades descritas.
Ruído
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) exposição a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A)
Vibrações
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.
Radiações Ionizantes
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) extração e beneficiamento de minerais radioativos; b) atividades em minerações com exposição ao radônio; c) realização de manutenção e supervisão em unidades de extração, tratamento e beneficiamento de minerais radioativos com exposição às radiações ionizantes; d) operações com reatores nucleares ou com fontes radioativas; e) trabalhos realizados com exposição aos raios Alfa, Beta, Gama e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos; f) fabricação e manipulação de produtos radioativos; g) pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios.
Temperaturas anormais
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no 3.214/78.
Pressão atmosférica anormal
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas; b) trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido; c) operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos .
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Bom dia. Ingressei com pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição( 42 ) , 35 anos de Contribuição, tenho 54 anos acontece que o INSS, INDEFERIU o meu pedido de aposentadoria, por não ter Reconhecido o meu período laborado como Guarda, 15\03\ 1987 a 15\03\ 1995, pois alegou que o PPP apresentado, continha dados inconsistentes no preenchimento, no item 15 EXPOSIÇÃO A FATORES E RISCOS “” 15.3 FATOR DE RISCO , estava sem preencher , 15-4 INTENS\CONC. também estavA sem preencher, 15-5 TÉCNICA UTILIZADA, TAMBÉM ESTAVA SEM PREENCHER.
Eu pergunto aos nobres colegas, vou solicitar novo PPP à empresa na qual trabalhei, o item :
15- 3- fator de risco não seria : Trabalhar portando ARMA DE FOGO, EXERCENDO A ATIVIDADE DE GUARDA.
15-4 – INTENS\CONCE.: Não seria: DE MANEIRA HABITUAL E PERMANENTE.
15-5- TÉCNICA UTILIZADA: QUAL SERIA A FORM DE PREENCHIMENTO?
Agradeço a compreensão, pois não quero ingressar novamente com pedido de aposentadoria , com os mesmos erros no preenchimento dos PPP, elaborados pelo RH das empresas, ciente de um novo Indeferimento.
Bom dia!
Seu raciocínio está correto, o enquadramento da atividade de vigilante armado é pela periculosidade.
Para melhor ajudar, indico leitura e possível utilização da peça do link https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/recurso-administrativo-aposentadoria-especial-serralheiro-vigilante/
Saudações!
Tenho um cliente que deu entrada em pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em 20/11/2005 e lhe fora negada, segundo o INSS por falta de tempo de contribuição, no entanto se fosse utilizado a conversão de especial em comum naquele período ele teria direito a aposentadoria comum por tempo de serviço. Esse cliente quer entrar com novo pedido, aí pergunto: Posso pedir a revisão do ultimo pedido negado e na mesma petição pedir a reafirmação da DER para esse periodo? ou entro com um novo pedido a partir de agora? ou tem ainda como pedir à data em que o cliente tinha direito a aposentadoria pela regra 85/95?
Boa noite!!
Sugiro calcular as variações de RMI para tomar a decisão dentre as possibilidades ventiladas.
Entendo inclusive que cabe até revisão administrativa do benefício requerido em 2005, pois pode não ter ciência da decisão administrativa no processo administrativo ou a a intespestividade pode ser relativizada no julgamento administrativo.
A decisão/escolha deve passar muito pela RMI de 2005 e sua mensalidade reajustada e a nova RMI pela regra 85/95.
Saudações!
Boa tarde Dr Atila, estou com uma dúvida em um processo…tenho um cliente que encaminhou a aposentadoria especial e foi negada devido que não foi considerado o fator ruído no período de 97 a 2003 abaixo de 90 decibéis, mas analisando o PPP deste mesmo período e empresa, consta exposição de risco físico para radiações não ionizantes sem descrição se é habitual e permanente….podemos solicitar ao INSS nova análise deste PPP e que seja considerado esse fator de risco, quais são as chances de ser enquadrado esse fator? Também tenho outra dúvida em relação ao enquadramento por função/cargo, pois em outro PPP/empresa ele está com a função de soldador que no meu entender também deveria ser enquadrado pela função SOLDADOR período de 15/07/02 a 09/07/03.
Att.
Cleomara.
Boa noite!
Sim, é possível fazer recurso administrativo para rever a decisão de não analisou um dos agentes nocivos.
No que tange ao enquadramento por categoria profissional entre 2002 e 2003, entendo ser inviável pleitear o enquadramento meramente por categoria após 28/04/1995, mas comprovada a efetiva exposição poderá ser possível também.
Saudações!
Boa tarde!
Tenho um cliente que tem 28 anos trabalhado como açougueiro, ele tem o tempo de se aposentar por tempo especial que é 25 anos por trabalhar em câmara fria?
Eu faço uma petição administrativa e espero o retorno do INSS para se caso for entro na justiça federal?
Boa tarde!
Sugiro ter bastante empenho em obter os formulários PPP comprovando as atividades especiais desenvolvidas, bem como a variação das temperaturas a que estava exposto, agentes biológicos e demais agentes pertinentes.
Após o requerimento administrativo, em caso de indeferimento, faça recursos administrativos, pois a chance de êxito é boa.
Saudações!
Bom dia Dr. Átila, o INSS deu INDEFERIDO o fator de radiações não ionizante, eu faço uma petição administrativa e espero o retorno do INSS ou para esse caso entro já com pedido justiça federal? Tem algum email para que eu possa lhe enviar o ppp para o Sr. dar uma olhada?
Att.
Cleomara.
Bom dia!
Em todos os casos estou utilizando os recursos administrativos, pois tenho obtido vitória em muitos casos.
Saudações!
Boa tarde! tenho dúvidas com relação ao pedido subsidiário do modelo da petição inicial para conversão do período especial, mas se o cliente não quer outra aposentadoria que não seja a especial como faço? caso faça esse pedido e seja convertido em comum e o cliente se aposente poderia fazer um processo novo caso continue trabalhando com agente especial? aproveitaria o mesmo período convertido? Obrigada.
Bom dia!
Então não faça o pedido subsidiário (só não esquece de avaliar o caso da pontuação 85/95), apenas os pedidos de reconhecimento dos períodos como atividade especial e de aposentadoria.
Caso não afronte a coisa julgada, poderá requerer novo benefício.
Saudações!
Boa tarde Drs.,
gostaria de saber se há possibilidade e embasamento na doutrina de reconhecimento de atividade especial – agente nocivo físico: ruído equivalente a 80 dB, tendo em vista que a lei exige no mínimo 80,1.
Grato.
Bom dia!
A partir de 06/03/1997 até 18/11/2003 a exigência passou a ser de 90 dB e a partir de 19/11/2003 85dB.
Saudações!
Boa tarde, doutores!
Fui policial civil no RS, de 02/05/1983 a 27/02/1984 (Escola de Polícia) e de 28/02/1984 até 16/03/2008 (como policial civil), estou com com uma certidão de tempo de contribuição de 9.086 de tempo líquido.
Tenho que entrar com um pedido junto ao INSS para que eles transforme o tempo especial (periculosidade) em comum?
Bom dia!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, e que por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS, exatamente para evitar fazer concorrência com nossos próprios clientes.
Assim, aconselho buscar consulta com algum especialista em sua região, sendo que possuímos cadastro de advogados no link https://previdenciarista.com/advogados-previdenciaristas/
Saudações!
OUTRA DUVIDA SERIA EM RELACAO AO MARCADOR DE ENERGIA, QUE VAI DE CASA EM CASA, NO SOL, NA CHUVA, MARACNDO A LUZ DAS RESIDENCIAS, SE SE ENQUADRA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL.
Bom dia!
Desconheço qualquer decisão favorável para essa profissão.
Saudações!
almoxarife em construção civil ate 1995 tem direito a aposentadoria especia?????
Boa noite!
Infelizmente os trabalhadores braçais da construção civil não foram contemplados nas atividades especiais por presunção até 28/04/1995.
Somente os engenheiros gozam da presunção.
Boa tarde
Tenho um cliente que tem 16 anos de trabalho de torneiro. Acontece que a firma fechou e o sindico da massa falida diz que não tem mais nada dessa firma para elaborar o PPP. Como faço para conseguir esse documento?
Obrigada
Boa tarde
Nestes casos a saída é a avaliação indireta das condições ambientais do labor, que pode ser realizada por meio de laudo técnico de empresa similar ou prova pericial a ser realizada também em empresa similar. Em algumas situações, entretanto, vislumbra-se a necessidade de produção de prova testemunhal para a comprovação das atividades laborais efetivamente prestadas.
Link de modelo: https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticao-inicial-de-aposentadoria-especial-vigilante-empresas-inativas-pedido-de-prova-pericial-por-similaridade/
Saudações.
Olá. Agentes físicos como radiação não ionizantes e químicos como manuseio com hidrocarbonetos como óleos por exemplo, não geram aposentadoria especial?
Bom dia Dr. Marcelo!
Sim, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que o rol de agentes nocivos da regulamentação não é taxativo.
Quanto aos hidrocarbonetos e radiações não ionizantes, são amplamente aceitos como ensejadores de aposentadoria especial. Nesse sentido:
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. COISA JULGADA. TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e corrigir erro material. 3. Não se verifica a existência de coisa julgada que impeça a análise do mérito do pedido deduzido nesta demanda, uma vez que não foi apreciado na ação anteriormente proposta. 4. A exposição a ruído, radiações não ionizantes e agentes químicos hidrocarbonetos e fumos metálicos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 5. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à transformação da aposentadoria por tempo de contribuição ora percebida em aposentadoria especial, sem a incidência do fator previdenciário, a contar da data do requerimento administrativo. (TRF4 5011748-76.2012.4.04.7112, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 14/12/2018)
Atenciosamente.
bom ia to com processo de aposentadoria ja a 2 anos meu adevogado disse ta aguardando juiz assinar ja tenho 30 anos de contribuição minha area conciderada especial por causa do ruido acima de 85 dcb com reforma eu perco meu direito.
Boa Tarde! EU trabalhei por 10 anos com lanternagem e funilaria, 2 anos com soldador e de 2005 até 2018 como operador de escadeira, dei entrada no inss na minha aposentadoria, mas foi indeferido, dizendo que eu tinha tempo de contribuição, mas nâo tenho idade que hoje é de 64. É possivel eu pedir novamente a minha aposentadoria, essas funções acima se enquadra na atividade de risco.
Boa tarde! Meu cliente teve julgado procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão em período especial. No requerimento administrativo foram juntados os ppp, agente nocivo ruído, entretanto, os efeitos financeiros não retroagiram desde a DER, sob a alegação de que o LTCAT foi apresentado somente na fase judicial. Está correta essa decisão, visto que no PPP elaborado por engenheiro do trabalho consta tudo correto? É possível reverter essa decisão por meio do recurso de apelação?
Bom dia. No meu caso em maio 2020 fecho 25 anos de empresa com ruídos acima de 90 consigo aposentar mesmo mudando as regras da previdência
Bom dia . Em maio de 2020 completo 25 anos em uma única empresa frigorífica com as novas regras vou conseguir aposentadoria
Boa tarde, sou caminhoneiro e já tenho mais de 38 anos de contribuição e 54 de idade (me enquadro na aposentadoria especial?) será se vou perder alguma coisa em relação a salário. Meu nome e Damião
Dei entrada na minha aposentadoria com 34 anos e 3 meses de contribuição e usando um PPP de 1987 a 1990 trabalhado com ruido acima de 85 DCB e isso estar na fila de analise a mais de 1 ano. So trabalhei na area de risco nesses anos será que o INSS valida esse LAUDO. No dia 08/04/2019 foi pedido essa inclusão (NECESSARIO INCLUSÃO DO ANEXO 51 EM CUMPRIMENTO DO ART. 297 DA IN 77/2015.) e ai voltou no dia 30/07/2019 foi encaminhado de novo pra analise de atividade especial.
Assim estar meu processo DE 14/11/2017
Fiz Recurso: em 22/11/2018
Processo administrativo que tramitava de forma física e com fundamento na Resolução INSS/PRES nº 166/2011, convertido em processo eletrônico, que encaminhamos para analise.
Subtarefa criada para análise de atividade especial, vinculada a tarefa principal de número 2135273118.em 29/11/2018. Em 09/12/2018. Encaminhe-se ao OL 12021 – Central de Análise. Em 07/03/2019 ESTE PROCESSO FOI ENCAMINHADO AO SST PARA ANÁLISE DE ATIVIDADE ESPECIAL.
Em 05/04/2019 Transferência em lote conforme autorização e ciência da DIVSAT SR 5, DIVSAT SR 2 e SST Ouro Preto. Em 08/04/2019. DESPACHO : NECESSARIO INCLUSÃO DO ANEXO 51
WELINTON DA SILVA OLIVEIRA.pdf. Em 08/04/2019 NECESSARIO INCLUSÃO DO ANEXO 51 EM CUMPRIMENTO DO ART. 297 DA IN 77/2015.E m 16/04/2019 Subtarefa criada para análise de atividade especial. DESPACHO E ANALISE ADMINISTRATIVA DA ATIVIDADE ESPECIAL.pdf
DESPACHO ADMINISTRATIVO
Em 06/07/2019 Trata-se de transferência de tarefas para a fila nacional para análise pelos sevidores participantes do Programa Especial. Em 08/07/2019 Transferência para análise na fila nacional. Em 30/07/2019 Para dar andamento ao processo 1820103142, informamos que o mesmo foi encaminhado para analise de atividade especial. será que ha risco de ser indeferido. pode comentar.