Caros Previdenciaristas!
Dê início, importante mencionar que este é um tema bastante extenso e controverso no Direito Previdenciário. Em consequência, existem diversas teses que versam sobre a forma de cálculo do valor de aposentadorias em caso de atividades concomitantes.
Nessa oportunidade, todavia, me limitarei a explicar como o INSS realiza o cálculo e a mostrar a eventual diferença do valor quando aplicado o entendimento firmado pela TNU no Tema n.º 167.
Cálculo aplicado pelo INSS: Em síntese, o INSS considera uma das atividades como a “primária” – a que possuí maior tempo de contribuição –, sendo que, referente a esta atividade, os recolhimentos são normalmente computados para o cálculo do benefício.
No tocante à atividade “secundária”, o cálculo consistirá em um percentual da média dos salários-de-contribuição, auferido da relação entre os anos completos da atividade e o tempo de contribuição necessário à concessão da aposentadoria.
Vamos a um exemplo para que me faça entender: Segurado homem; 35 anos de tempo de contribuição em uma atividade; 10 anos de tempo de contribuição em outra concomitante; 58 anos de idade; requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Atividade primária:
35 anos de contribuição;
Média dos recolhimentos: R$ 2.000,00 x Fator Previdenciário (0,844) = R$: 1.688,00
Atividade secundária:
10 anos de contribuição
Média dos recolhimentos: R$ 1.000,00 x proporção (10/35) = 285,71 x Fator Previdenciário (0.230) = R$ 65,71
Valor do benefício = 1.688,00 (atividade primária) + 65,71 (atividade secundária) = R$ 1753,71
Note-se que mesmo tendo contribuído por 10 anos sob o valor de R$ 1.000,00 na atividade “secundária”, tal vínculo garantiu um acréscimo de apenas R$ 65,71 no valor da aposentadoria deste segurado!
Cálculo nos termos do entendimento firmado pela TNU: A tese fixada por ocasião do Tema Representativo de Controvérsia n. 167, por si só, deixa clara a forma de cálculo estabelecida, senão vejamos:
“O cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes vinculadas ao RGPS e implementou os requisitos para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários-de-contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto”.
Aqui não há a aplicação da proporcionalidade nem tampouco do fator previdenciário para a atividade secundária, ocorrendo apenas a soma dos salários-de-contribuição oriundos das remunerações percebidas em períodos concomitantes. Ou seja, se o segurado percebeu, no mesmo mês, R$ 2.000,00 em relação a uma atividade e R$ 1.000,00 em relação a outra, o salário-de-contribuição desta competência será de R$ 3.000,00.
Em comparação ao exemplo anterior, o mesmo segurado, utilizando um período básico de cálculo (PBC) de 20 anos, sendo 10 com atividades concomitantes, teria como média o valor de R$ 2.500,00 e, após a multiplicação pelo Fator Previdenciário (0,844), o valor do benefício seria de R$ 2.110,00.
Note-se, portanto, que a diferença é bastante expressiva, merecendo o tema a devida atenção de todos nós Previdenciaristas.
Por fim, deixo abaixo link de modelo de petição inicial disponível em nosso acervo com pedido de revisão de aposentadoria para que seja aplicada a tese da TNU no cálculo da Renda Mensal Inicial:
Saudações!
O link para a inicial se encontra indisponível.
Olá Dra. Deiseane,
Em virtude do redirecionamento das peças para o novo sistema do Prev, a peça indicada está no link abaixo:
https://prev.app/?redirectPage=peticao_36566
Atenciosamente.
Amigo, uma dúvida: como será feito o cálculo da RMI de uma aposentadoria especial com períodos concomitantes? Quero saber mais especificadamente se os períodos que não são especiais (mas que possuem contribuições maiores) entrarão no cálculo. Abraços!
Oi Dr Lucas, quando uma das atividades concomitantes for especial, ou for de professor pode-se aplicar a tese da TNU?
Olá Dra. Ana,
Sim, se aplica a tese. No período básico de cálculo são consideradas todas as contribuições, independentemente de serem oriundas de atividades especiais.
Saudações!
Boa tarde Dr., tudo bom? Gostaria de tirar uma dúvida. É necessário o prévio requerimento administrativo, para esse tipo de pedido? Ou já pode ser feito judicial?
Safado! Qual a lei que trata disso?