Tema 1.105/STJ: Súmula 111 continua aplicável limitando honorários até a sentença
Entenda o julgamento do Tema 1105 do STJ, que manteve a limitação dos honorários advocatícios até a sentença, conforme súmula 111.
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Colunistas do Previdenciarista
Processos de Revisão da Vida Toda suspensos? Saiba o que fazer!
Será que os processos da Vida Toda devem seguir suspensos até o trânsito em julgado? Veja o que fazer para dar prosseguimento aos processos!
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Aposentadoria com apenas 5 anos de contribuição: Saiba como!
Entenda como é possível conseguir a aposentadoria com apenas 60 meses de contribuição para o INSS nos dias atuais, com base no direito adquirido.
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Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2023
Conheça o novo teto para ações nos Juizados Especiais Federais e as estratégias práticas sobre renunciar ou não para adequação ao teto.
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Revisão da Vida Toda disponível no sistema Meu INSS. Entenda!
O INSS disponibilizou ferramenta para requerimento da Revisão da Vida Toda no Meu INSS. No entanto, essa estratégia pode gerar prejuízos ao segurado. Acesse e entenda!
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Reafirmação da DER: até quando é possível?
Entenda quando e como utilizar a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) nos processos administrativos e judiciais do INSS.
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Perícia médica pode ser dispensada na Pensão por Morte
Você sabia que a perícia médica do INSS pode ser dispensada caso o requerente da pensão por morte seja aposentado por invalidez?
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Mandado de segurança para reconhecer vínculo em CTPS
Para o reconhecimento de vínculo anotado em Carteira de Trabalho (CTPS) e eventualmente não registrado no CNIS, é possível utilizar o MANDADO DE SEGURANÇA.
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Mandado de segurança em Direito Previdenciário
Você sabe como e quando utilizar o mandado de segurança em matéria previdenciária? Esse é um instrumento jurídico, que visa proteger direito líquido e certo do cidadão.
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Erro material não preclui e pode ser corrigido em qualquer momento
No âmbito da legislação processual, a hipótese de erro material (e sua eventual correção) está prevista no art. 494 do Código de Processo Civil.
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