A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a garantir o direito de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à “desaposentação” – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições. Desta vez, a decisão foi favorável a um aposentado de Santa Catarina. O governo estima um prejuízo de R$ 48 bilhões …
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A 17ª Câmara de Direito Privado negou pedido de auxílio-doença a uma funcionária que desenvolveu lesões na coluna vertebral suspostamente adquiridas no exercício da profissão. A autora é auxiliar de produção e alegou que, por causa do problema, possui incapacidade permanente para o trabalho. Ela pediu a concessão do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro …
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões (R$ 15.468.335.541,37) a serem pagos, ao longo de …
Continue lendo “Aprovada proposta orçamentária de 15,4 bi para precatórios e RPVs”
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A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento da gratificação para auditor-fiscal da Previdência Social. De acordo com os procuradores, cabe à Administração Pública Direta cuidar desses casos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) pediu judicialmente que o Ministério do …
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O conferente Cícero Luiz de Arantes, 56 anos, diz que o INSS negou o reconhecimento de quatro anos em que trabalhou em uma usina de moagem de cana, no Nordeste. Sem o período, comprovado por documentos, ele não consegue se aposentar por tempo de contribuição. Ele trabalhou no local entre 1970 e 1974. Os pagamentos …
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O aposentado Carlino Rossi, 59 anos, quer saber se receberá os atrasados da revisão dos auxílios no ano que vem, quando completa 60 anos. O acordo anunciado pelo INSS prevê dividir o pagamento dos atrasados em dez anos. Deve receber no ano que vem quem tinha 60 anos de idade em maio de 2012, quando …
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O servidor público Moacir Pereira, 83 anos, reclama que há sete meses recebe R$ 469 de benefício do INSS. Ele diz que não fez empréstimos consignados e que já foi várias vezes à agência questionar a situação, mas não teve o problema resolvido. Pereira recebe, normalmente, um salário mínimo (hoje, R$ 622) e diz que …
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O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados. A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar …
Continue lendo “Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria”
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A lista de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de R$ 32.700 que serão pagos no ano que vem pelo governo estará na internet já em setembro. Os tribunais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para encaminhar os dados dos atrasados que serão pagos em 2013 para …
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Três servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/MA) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, os suspeitos teria concedido aposentadorias por tempo de contribuição irregularmente. Os denunciados eram agentes administrativos da Agência da Previdência Social do município de Bacabal, a 248 quilômetros de São Luís. Os atos de …
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