A 17ª Câmara de Direito Privado negou pedido de auxílio-doença a uma funcionária que desenvolveu lesões na coluna vertebral suspostamente adquiridas no exercício da profissão. A autora é auxiliar de produção e alegou que, por causa do problema, possui incapacidade permanente para o trabalho. Ela pediu a concessão do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões (R$ 15.468.335.541,37) a serem pagos, ao longo de
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A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento da gratificação para auditor-fiscal da Previdência Social. De acordo com os procuradores, cabe à Administração Pública Direta cuidar desses casos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) pediu judicialmente que o Ministério do
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O conferente Cícero Luiz de Arantes, 56 anos, diz que o INSS negou o reconhecimento de quatro anos em que trabalhou em uma usina de moagem de cana, no Nordeste. Sem o período, comprovado por documentos, ele não consegue se aposentar por tempo de contribuição. Ele trabalhou no local entre 1970 e 1974. Os pagamentos
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O aposentado Carlino Rossi, 59 anos, quer saber se receberá os atrasados da revisão dos auxílios no ano que vem, quando completa 60 anos. O acordo anunciado pelo INSS prevê dividir o pagamento dos atrasados em dez anos. Deve receber no ano que vem quem tinha 60 anos de idade em maio de 2012, quando
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O servidor público Moacir Pereira, 83 anos, reclama que há sete meses recebe R$ 469 de benefício do INSS. Ele diz que não fez empréstimos consignados e que já foi várias vezes à agência questionar a situação, mas não teve o problema resolvido. Pereira recebe, normalmente, um salário mínimo (hoje, R$ 622) e diz que
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O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados. A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar
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A lista de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de R$ 32.700 que serão pagos no ano que vem pelo governo estará na internet já em setembro. Os tribunais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para encaminhar os dados dos atrasados que serão pagos em 2013 para
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Três servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/MA) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, os suspeitos teria concedido aposentadorias por tempo de contribuição irregularmente. Os denunciados eram agentes administrativos da Agência da Previdência Social do município de Bacabal, a 248 quilômetros de São Luís. Os atos de
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De São Paulo (SP) – A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santos (SP) vendeu ontem (9), em leilão público, quatro propriedades do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, localizadas em Praia Grande, no litoral paulista. Os quatro apartamentos, que ficam na Avenida Bartolomeu Dias, 99, foram arrematados por R$
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