
PL 254/23 acaba com parâmetro de renda para concessão de BPC/LOAS
Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Saiba quando dar entrada na aposentadoria por incapacidade permanente e quais doenças são comumente consideradas para concessão do benefício.
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Renunciar a aposentadoria já foi bastante comum no Brasil e ganhou destaque nos últimos anos devido a mudanças na legislação previdenciária. Saiba mais.
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