Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  12 de novembro de 2014

  TNU: INSS pode revogar pensão quando pensionista atingir maioridade

  Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), o Instituto de Seguridade Social (INSS) tem o poder de cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade, isto é, os 21 anos. O colegiado firmou essa tese durante sessão realizada nesta quarta-feira (12), …

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  em 12/11/2014
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  11 de novembro de 2014

  INSS cria grupo de procuradores para acompanhar decisões dos Tribunais

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável ela Previdência Social, quer ajustar sua atuação com o Judiciário. No fim do mês passado, o órgão anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar decisões judiciais, coordenar a elaboração de teses de defesa e adequar os atos normativos do INSS à jurisprudência …

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  em 11/11/2014
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  10 de novembro de 2014

  TRF1: homem é condenado por sacar aposentadoria de pai falecido em 1994

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, parcialmente, a condenação de um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai falecido. O réu foi multado e condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. …

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  em 10/11/2014
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  6 de novembro de 2014

  Senador quer aposentadoria especial mesmo com equipamento de proteção individual – EPI

  O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu aprovação de projeto de sua autoria que assegura a aposentadoria especial e o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade aos trabalhadores, mesmo no caso de fornecimento pelo empregador de equipamentos de proteção individual (EPIs). Paim pediu a votação rápida do projeto (PLS 58/2014), pois um recurso em …

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  em 06/11/2014
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  6 de novembro de 2014

  TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica

  Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o …

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  em 06/11/2014
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  5 de novembro de 2014

  STJ: Pedido de aposentadoria híbrida não precisa ocorrer durante exercício da atividade rural

  O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano e rural. Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade …

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  em 05/11/2014
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  4 de novembro de 2014

  Trabalho como aluno-aprendiz conta para aposentadoria

  O juiz federal convocado Leonel Ferreira, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de contagem de tempo de serviço a um trabalhador como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Na decisão, o relator esclarece que o reconhecimento é possível quando a atividade é remunerada, o que caracteriza o vínculo empregatício. …

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  em 04/11/2014
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  3 de novembro de 2014

  Período em benefício pode ser somado para carência

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o tempo de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade laboral e contributiva, poderá ser computado tanto como tempo de serviço, como, contingencialmente, para fins de cumprimento de carência. A decisão foi dada a partir do pedido …

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  em 03/11/2014
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  30 de outubro de 2014

  Julgamento da desaposentação está empatado no STF: aposentados 2×2 INSS

  Os aposentados e advogados presidenciaristas esperavam ansiosamente que o resultado da desaposentação sairia ontem. Não foi o caso. Quatro ministros tiveram a oportunidade de votar até o momento. Ontem foi a vez dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Teori Zavascki anunciarem se estavam ao lado dos aposentados ou do INSS. Os Ministros Dias Toffoli e …

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  em 30/10/2014
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  29 de outubro de 2014

  DESAPOSENTAÇÃO: Ao vivo do STF. Acompanhe!

  [vc_row][vc_column][vc_column_text] Julgamento de recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra decisões do TRF4 e do STJ. O Previdenciarista está atualizando o resultado parcial voto a voto. Fique atento a esta página.    Resultado final: Segurados 4 x 7 INSS Última atualização: 26/10/2016 – 18:27.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row type=”full-width-section” overlay=”1″ overlay_color=”#0f3277″ css=”.vc_custom_1477405790220{padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;background-color: #0f3277 !important;}”][vc_column width=”1/2″ css=”.vc_custom_1465677993152{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;}”][vc_single_image …

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  em 29/10/2014
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  28 de outubro de 2014

  Desaposentação volta ao pleno do STF nesta quarta

  Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o processo que discute a troca da aposentadoria. O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho. O Instituto Brasileiro de Direito …

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  em 28/10/2014
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  28 de outubro de 2014

  Decisão que faz computar período de benefício por incapacidade como carência vale apenas para a região Sul, decide STJ

  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a computar o tempo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) como período de carência. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Turma deu parcial provimento ao …

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  em 28/10/2014
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  27 de outubro de 2014

  Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor

  Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha …

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  em 27/10/2014
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  23 de outubro de 2014

  PECs garantem isenção da contribuição previdenciária aos aposentados do regime geral e regimes próprios de previdência

  PEC 64/2013 isenta o aposentado do regime geral de previdência a continuar contribuindo ao INSS A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania …

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  em 23/10/2014
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  23 de outubro de 2014

  Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial

  Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão de aposentadoria por tempo de serviço prestado em condições especiais no período de 01/06/1981 a 01/03/1988, de 01/07/1988 a 31/12/1988 e de 01/03/1989 a 01/01/2007, ocasião em que o …

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  em 23/10/2014
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  21 de outubro de 2014

  Acréscimo de 25% poderá ser concedido na aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade

  Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014). De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria …

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  em 21/10/2014
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  20 de outubro de 2014

  Para Deputado, desaposentação é bom senso

  O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no dia 9 deste mês até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente …

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  em 20/10/2014
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  20 de outubro de 2014

  Estrangeiro tem direito ao benefício assistencial

  Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à condição de nacional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantação do benefício assistencial …

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  em 20/10/2014
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  20 de outubro de 2014

  Desaposentação volta à pauta do STF ainda em outubro, diz Presidente

  O julgamento do processo que definirá se o aposentado que trabalha pode ter um novo benefício será retomado ainda neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. A expectativa de advogados e assessores é que o recurso seja incluído na pauta do dia 29 …

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  em 20/10/2014
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  16 de outubro de 2014

  STJ: Falta de pedido administrativo fixa início dos pagamentos do benefício na citação do INSS

  Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia. A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo, o que vai influenciar na solução de …

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  em 16/10/2014
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  16 de outubro de 2014

  Envelhecimento da população pode exigir revisão no Orçamento

  Duas consultoras da Câmara dos Deputados mostraram em números que, apesar do caráter inclusivo da Previdência Social brasileira, as renúncias contributivas aprovadas nos últimos anos e o envelhecimento da população vão exigir novas discussões sobre a sustentabilidade do sistema dentro do Orçamento. Em seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara nesta quarta-feira, a consultora …

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  em 16/10/2014
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  16 de outubro de 2014

  Nome do auxílio-doença pode mudar

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7216/14, do Senado, que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença para “auxílio por incapacidade laborativa”. Para a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é proteger o segurado momentaneamente incapacitado para o trabalho. Ana …

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  em 16/10/2014
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  15 de outubro de 2014

  União homoafetiva dá direito à pensão por morte

  O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva com um falecido segurado do INSS. Em sua decisão, o …

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  em 15/10/2014
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  14 de outubro de 2014

  STF nega conversão do tempo de professor em tempo comum

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República. …

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  em 14/10/2014
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  14 de outubro de 2014

  Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não possuem o mesmo prazo decadencial para revisão

  A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve entendimento de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem prazos decadenciais diferentes. Conforme relatora para o acórdão, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão,  …

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  em 14/10/2014
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  13 de outubro de 2014

  Advogados analisam julgamento da desaposentação no STF

  A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esse movimento pode ser feito ou não. O julgamento do assunto começou na quarta-feira …

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  em 13/10/2014
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  13 de outubro de 2014

  Contato com tintas e solventes conta como tempo especial

  Em sessão ocorrida em 10/10 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, entre outras decisões, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como solventes e tintas, segue sendo feito com base em análise qualitativa. …

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  em 13/10/2014
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  13 de outubro de 2014

  TNU: Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez é válida

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por isso, pode ser convertida em aposentadoria por invalidez. A decisão foi tomada pelo colegiado da TNU, durante sessão realizada nesta quarta-feira (08/10), em Brasília. Nos autos, o Instituto Nacional de …

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  em 13/10/2014
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  13 de outubro de 2014

  AGU e INSS discordam da desaposentação

  O princípio constitucional de que o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário deve ser observado nas discussões sobre desaposentação. Este é o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a utilização de tempo de serviço posterior à aposentadoria …

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  em 13/10/2014
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  10 de outubro de 2014

  Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas

  O julgamento da desaposentação começou nesta quarta-feira, dia 08, com a leitura do relatório pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relator dos dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS que serão julgados pelo plenário do STF conjuntamente. Em razão do avançado da hora, o Presidente resolveu adiar o julgamento para ontem, quinta-feira, dia 09. Ontem os procuradores …

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  em 10/10/2014