Relatório da MP que desonera setores da economia deve ser apresentado hoje
O relator da Medida Provisória 612/13, que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia, deputado Alfredo Kaefer, apresenta hoje seu parecer à comissão mista que analisa a MP. Mais de 14 setores são beneficiados com a redução da contribuição patronal do INSS, que cairá de 20% sobre os salários dos funcionários para uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
A apresentação do relatório estava marcada para o último dia 25, mas foi adiada por falta de quórum na comissão. A MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado até o dia 15 de agosto, quando perderá a validade.
A reunião da comissão está marcada para as 15 horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
