Notícias sobre Benefício Assistencial

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  Renan Oliveira

  13 de novembro de 2014

  TNU: A depender das condições sócio-econômicas do indivíduo, incapacidade transitória pode ser considerada como incapacidade de longo prazo para benefício assistencial

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a premissa jurídica de que a incapacidade transitória do indivíduo – atestada por perícia médica – não é incompatível com o conceito de ‘impedimento de longo prazo’ para fins de concessão do benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O colegiado reafirmou …

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  Renan Oliveira

  20 de outubro de 2014

  Estrangeiro tem direito ao benefício assistencial

  Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à condição de nacional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantação do benefício assistencial …

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  Renan Oliveira

  23 de setembro de 2014

  TRF4: Fortes dores na coluna dão direito ao benefício assistencial

  A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em julgamento realizado nesta semana, benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal a um morador de Coronel Vivida (PR), de 63 anos, que sofre de dor intensa na coluna, estando incapaz de trabalhar. Ele ajuizou ação judicial após ter seu pedido …

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  Renan Oliveira

  12 de setembro de 2014

  TNU anula decisão que considera portadora de HIV passível de reabilitação profissional

  Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou decisões da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que continham erro material na análise do laudo pericial necessário à concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS). Conforme informações dos autos, a sentença …

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  Renan Oliveira

  11 de setembro de 2014

  TRF4: Portador de nanismo recebe benefício assistencial

  Pessoas portadores de nanismo são deficientes físicos e, portanto, têm direito a receber benefício do INSS. Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento à Apelação de um homem que mede 1,42 metro. Portador de nanismo acondroplásico, ele afirmou viver em condição de …

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  Renan Oliveira

  14 de agosto de 2014

  Benefício assistencial: critérios de miserabilidade serão definidos pelo STJ

  O uso da renda per capita como único critério para definir se um cidadão precisa receber benefício social será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho admitiu Incidente de Uniformização para que seja interpretada uma lei federal com critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada. Conforme a Lei 8.742/1993, o governo …

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  Renan Oliveira

  8 de agosto de 2014

  Benefício assistencial só se justifica se doença incapacitar para o trabalho

  A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou provimento a recurso apresentado por uma moradora de Minas Gerais acometida da doença de Chagas que buscava o recebimento de amparo assistencial concedido pelo INSS. A decisão confirma entendimento adotado na primeira instância. A autora da ação pleiteou o benefício com base no …

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  Renan Oliveira

  24 de julho de 2014

  TRF1: 2ª Turma usa benefício assistencial para prolongar qualidade de segurado de falecido e conceder pensão por morte à sua esposa

  A 2ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte instituída pelo falecido esposo da autora da ação, com o devido pagamento das parcelas correlatas, a partir da data da citação. A decisão seguiu o …

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  Renan Oliveira

  16 de junho de 2014

  Campeões da Copa do Mundo de futebol ganharão aposentadoria do INSS pelo teto

  Em tempo de Copa do Mundo, a emoção da torcida aflora e os jogadores da seleção canarinha viram celebridades. Embalado por esse sentimento, talvez daí nasceu a ideia de premiar os atletas de futebol com indenização de R$ 100 mil e uma aposentadoria no valor máximo do teto do INSS: R$ 4.390,24. Concebido em 2010, …

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  Renan Oliveira

  16 de junho de 2014

  INSS deve pagar honorários à DPU

  A Defensoria Pública da União não se confunde com o Instituto Nacional do Seguro Social. São pessoas jurídicas distintas, com personalidade, receita e patrimônio próprios. Logo, a Defensoria tem o direito de receber do INSS os honorários de sucumbência caso o vença numa contenda judicial. O entendimento é do desembargador Rogério Favreto, da 5ª Turma …

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