Notícias sobre Salário-Maternidade

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  Renan Oliveira

  28 de janeiro de 2015

  Judiciário condena INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadora rural

  A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido …

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  Renan Oliveira

  17 de abril de 2014

  TRF3: Falta de contribuições não impede boia-fria de receber salário-maternidade

  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 08/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu o direito ao salário-maternidade de uma rurícola de Presidente Epitácio, interior de São Paulo, que não recolheu contribuições previdenciárias. Para o magistrado, “em face do caráter protetivo …

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  Renan Oliveira

  14 de novembro de 2013

  TNU: INSS deve pagar salário maternidade a segurada demitida

  A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da situação empregatícia da segurada. O fato de o empregador realizar o pagamento do benefício enquanto vigente o contrato de trabalho, bem como seu eventual dever de reintegrar a trabalhadora nos casos de demissão durante o …

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  Renan Oliveira

  29 de outubro de 2013

  Salário-maternidade poderá ser concedido a pais adotivos

  Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873  que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em …

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  Renan Oliveira

  15 de outubro de 2013

  TRF1: Segurada desempregada tem direito ao salário-maternidade

  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de salário-maternidade a uma desempregada que contribuía individualmente para a Previdência Social. De acordo com os autos, a autora da ação buscou inicialmente a 2.ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia …

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  Renan Oliveira

  15 de agosto de 2013

  TRF4 garante salário maternidade a indígenas menores de 16 anos em SC

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, em julgamento realizado ontem (13/8), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores de dezesseis anos. Atualmente, a autarquia federal tem indeferido tais requerimentos quando a requerente é menor de 16 anos. A decisão é válida para todo estado de …

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  Renan Oliveira

  3 de junho de 2013

  É assegurado salário-maternidade durante o período de graça

  A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto 3.049/99, …

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  Renan Oliveira

  30 de abril de 2013

  Menor trabalhadora rural faz jus a salário-maternidade

  A gestante que comprova trabalho no meio rural, em regime de economia familiar, mesmo menor de idade, tem direito a receber o benefício do salário-maternidade. A decisão foi tomada na terça-feira (23/4), em Florianópolis, pela Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. A concessão do benefício modificou entendimento adotado …

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  Renan Oliveira

  19 de março de 2013

  Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses

  Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.213/91, que trata dos …

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  Renan Oliveira

  14 de março de 2013

  CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)

  O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes …

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