Notícias sobre Salário-Maternidade

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  Previdenciarista

  8 de abril de 2021

  Prorrogação do salário-maternidade em caso de internação: entenda

  Conforme já noticiado aqui no Prev, o INSS publicou portaria regulamentando a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação. No blog de hoje, abordarei de forma mais específica quais os requisitos para ter direito a essa prorrogação e como requerê-la.   STF: cabe prorrogação do salário-maternidade em caso de internação O Supremo Tribunal Federal foi …

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  Previdenciarista

  1 de abril de 2021

  Portaria do INSS regulamenta prorrogação de salário-maternidade em caso de internação

  A Portaria Conjunta nº 28 do INSS, publicada no último dia 19 de março, regulamentou o que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327. Segundo o julgamento, o salário-maternidade pode ser prorrogado para além dos 120 dias regulares, nos casos em que houver complicações médicas …

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  Previdenciarista

  1 de março de 2021

  TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe

  Em 25 de fevereiro de 2021, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema nº 236. Veja a questão submetida a julgamento: Se é cabível o pagamento de salário-maternidade em favor do genitor, no caso de falecimento de segurada que a ele faria jus, no caso de o óbito da mãe ser anterior à …

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  Previdenciarista

  22 de fevereiro de 2021

  Projeto de lei prevê mudanças no salário maternidade

  O Projeto de Lei 5373/20, de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB), prevê mudanças no processo de análise para a solicitação do salário maternidade e está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto se refere ao tempo de afastamento que é permitido para a mãe ou adotante. Com …

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  Previdenciarista

  14 de janeiro de 2021

  Contribuí para o INSS após o início da gravidez: posso pedir salário-maternidade?

  A gravidez é um evento que pode acontecer de forma inesperada na vida de uma pessoa. Muitas vezes, sem contribuir para o INSS há muito tempo, as futuras mamães podem voltar a pagar contribuições quando já estão grávidas. Todavia, é possível computar esses recolhimentos para requerer salário-maternidade mais a frente? Primeiramente, não deixe de conferir …

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  Previdenciarista

  10 de dezembro de 2020

  Estou desempregada: posso pedir salário-maternidade?

  É possível requerer salário-maternidade mesmo desempregada? Essa é uma dúvida bastante comum, mas logo de início já adianto que a resposta é: depende. Todavia, antes de seguir, não deixe de assistir ao nosso vídeo sobre salário-maternidade:   Salário-maternidade para quem está desempregada: é possível? Primeiramente, para poder responder a essa pergunta, vamos imaginar a seguinte …

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  Previdenciarista

  3 de dezembro de 2020

  Posso receber mais de um salário-maternidade ao mesmo tempo?

  Salário-maternidade é um benefício destinado a auxiliar a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes situações: nascimento do filho; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins de adoção de crainça com até 8 anos de idade. Mas o que acontece nos casos em que o beneficiário está exercendo …

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  Previdenciarista

  10 de agosto de 2020

  STF julga a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

  Em julgamento concluído no dia 05 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Tema nº 72, estabeleceu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A discussão teve repercussão geral reconhecida pelo STF diante da divergência entre a fonte de custeio prevista na …

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  Previdenciarista

  4 de fevereiro de 2020

  Possibilidade de prorrogação do benefício de salário-maternidade

  Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91, o salário-maternidade terá duração de 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de realização deste, sendo que o seu pagamento é de responsabilidade da Previdência Social. O …

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  Previdenciarista

  24 de janeiro de 2019

  A Medida Provisória 871/2019 e a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício

  Breves comentários sobre a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício previsto na Medida Provisória 871/2019

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