A partir de 2 de março de 2026, todos os pedidos judiciais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência deverão passar por uma avaliação biopsicossocial, assim como já acontece nos pedidos feitos diretamente ao INSS.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de padronizar as análises e tornar o processo mais justo e eficiente.
O que é a avaliação biopsicossocial?
Essa avaliação considera não apenas o diagnóstico médico, mas também fatores sociais e funcionais que impactam a vida da pessoa com deficiência. Na prática, isso significa que um perito médico e um assistente social avaliam, separadamente, como a condição de saúde afeta o dia a dia do beneficiário.
Motivo da mudança no BPC: evitar distorções
Atualmente, a Justiça costuma conceder o BPC com base apenas em laudos médicos, o que tem gerado divergências em relação aos critérios adotados pelo INSS. Segundo a Folha de S. Paulo, “isso fez com que o número de concessões judiciais crescesse rapidamente, pressionando o orçamento da Previdência”.
A unificação dos critérios foi um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que decisões judiciais sem a avaliação completa poderiam levar a erros que não são corrigidos nas revisões periódicas feitas pelo INSS.
Quando as novas regras do BPC entram em vigor?
A resolução 630 do CNJ, publicada em 29 de julho de 2025, estabelece que o novo modelo passa a ser obrigatório a partir de 2 de março de 2026. Os tribunais que já possuem sistemas eletrônicos compatíveis poderão adotar o novo formato antes disso, a partir de 1º de setembro de 2025. Até lá, ainda será permitido o uso do formulário antigo.
Número de beneficiários do BPC cresce a cada ano
Segundo dados da Previdência, o BPC já é pago a mais de 6,4 milhões de pessoas, número que segue em crescimento. Para ter direito ao benefício, a renda per capita da família precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e a pessoa com deficiência precisa comprovar sua condição por meio da nova perícia integrada.
Como fazer para receber o BPC?
Para receber o BPC, é necessário ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade, comprovar que a renda por pessoa da família é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, e, no caso de pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social.
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