EMBARGOS INFRINGENTES. ATIVIDADE ESPECIAL. CHEFE DE CARTEIRA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. ATIVIDADE ESPECIAL. CHEFE DE CARTEIRA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. 1. Havendo demonstração, mediante laudo pericial, que no setor de contabilidade, onde trabalhava a parte-autora, era utilizada um máquina impressora que emitia um ruído de 89 db, é devido o reconhecimento do caráter especial dessa atividade. 2. É ônus do INSS demonstrar queLeia mais

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. ATIVIDADE ESPECIAL. CHEFE DE CARTEIRA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.

1. Havendo demonstração, mediante laudo pericial, que no setor de contabilidade, onde trabalhava a parte-autora, era utilizada um máquina impressora que emitia um ruído de 89 db, é devido o reconhecimento do caráter especial dessa atividade.

2. É ônus do INSS demonstrar que aquele equipamento não fora utilizado durante todo o período laboral em que a demandante exerceu suas atividades naquele setor.

(EINF 2003.71.08.008054-0/RS, REL. JUIZ FEDERAL LORACI FLORES DE LIMA, 3ªS./TRF4, MAIORIA, JULG. 04.02.2010, D.E. 19.02.2010)

Veja também: TRF-4R: EIAC 2002.04.01.039819-0.

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