- O julgamento da revisão da vida toda estava sendo feito em sessão virtual;
- Até o dia 25 de agosto, havia 4 votos contra os recursos do Ieprev e CNTM.
Nesta segunda-feira (26), uma notícia movimentou o âmbito do direito previdenciário brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário físico da Corte a análise de dois recursos que contestam a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda.
Até o último domingo, quatro ministros votaram para manter o julgamento que barrou a revisão. Saiba mais.
Julgamento estava sendo feito em sessão virtual
O ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque no julgamento que estava sendo feito em sessão virtual. A medida, segundo a CNN Brasil, “paralisa a análise e a faz reiniciar em uma sessão presencial, com debate entre os ministros”.
Os ministros analisavam recursos contra a decisão do STF que barrou a revisão, “contrariando os interesses dos aposentados, que buscavam com a revisão aumentar os valores recebidos da aposentadoria. A posição foi uma mudança do próprio entendimento do tribunal, que em 2022 validou a revisão da vida toda”.
Ministros analisam dois embargos de declaração
Como já informamos aqui no Previdenciarista, os ministros estão analisando dois embargos de declaração contra a decisão que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, em março do corrente ano.
Derrubada da tese da revisão da vida toda
Em março deste ano, por 7 votos a 4, os ministros do STF concluíram que “os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício”. Na prática, esse entendimento derrubou a revisão da vida toda, que havia sido validada em 2022, em outro processo.
A decisão foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de 1999 que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social.
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