Desaposentação

Inegavelmente segurados aposentados possuem dúvidas sobre a possibilidade sobre isenção ou reembolso de contribuições previdenciárias do INSS. Primeiramente é necessário pontuar duas possibilidades distintas: a) o aposentado que efetivamente deixou de trabalhar após a concessão da aposentadoria; e b) o aposentado que continua trabalhando após a aposentadoria.   Contribuição previdenciária de aposentado que não voltaLeia mais

Agora, o projeto que regulamenta a desaposentadoria deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. 

Em sessão realizada nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou os embargos de declaração opostos no processo da “desaposentação” (Tema 503). A corte foi questionada acerca da possibilidade da chamada “reaposentação”, na qual o segurado utiliza apenas o tempo de contribuição posterior à concessão da primeira aposentadoria, a fim de obter benefício maisLeia mais

Nesta quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração do Tema 503 (desaposentação). No dia 27 de outubro de 2016 o STF havia rechaçado a tese da desaposentação, fixando a tese de que “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, nãoLeia mais

Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.

Após 11 meses do julgamento, o STF publicou o inteiro teor do acórdão do Tema 503 (Desaposentação).

Tribunal decidiu que a base de cálculo para fins de definição dos honorários sucumbenciais nas ações de desaposentação deve ser o valor da causa, sem a inclusão das verbas recebidas a título da primeira aposentadoria.

Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.

Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.

Pós-Desaposentação, e agora? O que fazer nas ações sobrestadas? E quem já recebeu valores antecipadamente por tutela ou liminar? E quem já teve trânsito em julgado favorável à desaposentação? Saiba o que o previdenciarista deve esperar a partir de agora.