Em sessão realizada nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou os embargos de declaração opostos no processo da “desaposentação” (Tema 503). A corte foi questionada acerca da possibilidade da chamada “reaposentação”, na qual o segurado utiliza apenas o tempo de contribuição posterior à concessão da primeira aposentadoria, a fim de obter benefício maisLeia mais
Desaposentação
Nesta quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração do Tema 503 (desaposentação). No dia 27 de outubro de 2016 o STF havia rechaçado a tese da desaposentação, fixando a tese de que “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, nãoLeia mais
Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.
Após 11 meses do julgamento, o STF publicou o inteiro teor do acórdão do Tema 503 (Desaposentação).
Tribunal decidiu que a base de cálculo para fins de definição dos honorários sucumbenciais nas ações de desaposentação deve ser o valor da causa, sem a inclusão das verbas recebidas a título da primeira aposentadoria.
Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.
Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.
Pós-Desaposentação, e agora? O que fazer nas ações sobrestadas? E quem já recebeu valores antecipadamente por tutela ou liminar? E quem já teve trânsito em julgado favorável à desaposentação? Saiba o que o previdenciarista deve esperar a partir de agora.
A parte autora requereu, inclusive em antecipação dos efeitos da tutela quando da prolação da sentença, provimento jurisdicional que reconheça o direito à desaposentação e, ato contínuo, à concessão de nova aposentadoria por tempo de serviço/contribuição desde 01/07/2015.
Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese.
Últimas notícias
