Notícias sobre Auxílio-Acidente

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  Renan Oliveira

  14 de março de 2013

  CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)

  O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes …

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  Renan Oliveira

  12 de março de 2013

  STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (7), a Reclamação (RCL) 5636, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque (SP), que determinou o pagamento, em 24 horas, em valor atualizado, da diferença de valor …

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  Renan Oliveira

  26 de fevereiro de 2013

  Auxílio-acidente anterior a 1995 tem revisão no STJ

  O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado …

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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  STJ autoriza manter auxílio suplementar deferido até 1991 com aposentadoria

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o INSS aceite o acúmulo do auxílio-suplementar, concedido antes de 1991, com a aposentadoria. A decisão favorece cerca de 70 mil segurados que recebem o benefício suplementar, que funcionava como um auxílio-acidente, e também era concedido quando havia redução na capacidade de trabalho. Quem tem ação no …

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  Renan Oliveira

  6 de fevereiro de 2013

  Veja as ações que o INSS não deve recorrer na Justiça [com enunciados da AGU]

  A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou no “Diário Oficial da União”, no início desta semana, orientações para seus procuradores não recorrerem em ações de segurados do INSS que vão à Justiça para pedir revisões e concessões de benefícios. Chamadas de súmulas, elas servem como guias que os procuradores do INSS devem seguir quando estiverem analisando …

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  Renan Oliveira

  5 de fevereiro de 2013

  Auxílio-acidente de aposentado é cortado

  O aposentado Adão Antônio Lima, 54 anos, tem dúvidas sobre o direito de acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria. De 2006 a 2009, ele recebeu o auxílio-acidente. Esse benefício é devido àqueles que, por doença profissional ou acidente, perderam parcialmente sua capacidade de trabalho. Em 2009, segundo afirma, o benefício foi cortado, pois ele se …

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  Renan Oliveira

  4 de fevereiro de 2013

  Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde

  Total de pessoas filiadas à Previdência chega a pelo menos 67,5 milhões em 2012, com aumento de 70% sobre 2003   Em plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho aquecido tem segurado não …

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  Renan Oliveira

  31 de janeiro de 2013

  A Previdência Social e os seus benefícios

  Planejar o futuro é uma arte matemática de possibilidades, incertezas e algumas garantias. Uma delas é que com o passar dos anos o corpo diminui o ritmo. A energia não é mais a mesma e por isso precisamos pensar na importância da aposentadoria para garantir a nossa proteção e de nossa família. A Previdência Pública …

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  Previdenciarista

  10 de dezembro de 2012

  STF decidirá se auxílio suplementar acumula com aposentadoria

  O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento da aposentadoria por invalidez pode ser acumulado com o benefício de auxílio suplementar previsto no artigo 9º da Lei 6.367, de 1976. O processo, o Recurso Extraordinário (RE 687813), que tem repercussão geral, é referente à contestação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de decisão …

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  Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  Confira as ações contra o INSS que sairão mais rápido

  A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, já definiu quais são as primeiras ações que vai deixar de apresentar recursos no STJ. Com isso, esses casos deverão sair antes. O órgão também não deverá recorrer em novos processos sobre esses temas, como os que pedem acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente …

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