Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial aLeia mais
Auxílio-Acidente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça irá julgar três recursos repetitivos em matéria previdenciária no dia 11/12/2019. O primeiro recurso é o Tema 862 (REsp 1729555/SP e 1112576/SP), que trata da fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da LeiLeia mais
A Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando o mesmo passível de revisão pericial e cessação administrativa. Considerando que a MP tem força de lei e produz efeitos de imediato, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidenteLeia mais
Na última terça-feira (12) foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que alterou diversos pontos da legislação trabalhista e previdenciária, além de criar o “contrato de trabalho verde e amarelo”, destinado à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade. Na seara previdenciária, o auxílio-acidenteLeia mais
Em sessão realizada no dia 09 de Outubro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao julgar o Tema 201, decidiu que o contribuinte individual não possui direito à concessão do auxílio-acidente ante à expressa exclusão legal. Segundo a relatora, Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, o contribuinte individual possui regimeLeia mais
Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: ALeia mais
A conversão da MP 871/2019 na Lei 13.846/2019 confirmou inúmeras alterações em dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS – Lei nº 8.213/91), com vistas, principalmente, a combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários, em especial, o auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Uma modificação no benefício de auxílio-acidente, porém,Leia mais
Qual o evento mais importante em processos que envolvem benefícios por incapacidade? Certamente que a unanimidade dos previdenciaristas responderá que é a perícia médica, e vocês estão corretos! O laudo pericial é a prova mais importante tanto na esfera administrativa quanto na judicial. E é exatamente por este motivo que o advogado previdenciarista DEVE saberLeia mais
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recurso Especiais 1.729.555 e 1.786.736 para serem julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A relatoria será da ministra Assusete Magalhães. Nos recursos selecionados, o TJSP fixou como termo inicial do auxílio-acidente a data da citação, enquanto que os recorrentes postulavam a concessãoLeia mais
Resumo sobre a possibilidade de concessão de auxílio-acidente para contribuinte individual
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