De autoria do deputado Bohn Gass, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa.
auxílio emergencial
O Governo Federal sancionou o Auxílio Emergencial em abril de 2020. Ao todo, foram pagas 16 parcelas, entre 2020 e 2021.
O caso trata de um conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária e a 10ª Vara dos Juizados Especiais do Pará.
Para sacar os valores do auxílio emergencial no banco ou transferir para outra conta corrente, é preciso esperar de duas a quatro semanas.
Além dos danos morais, no valor de R$ 10 mil, também houve condenação ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Os saques da quarta parcela do benefício iniciaram no dia 1 de setembro, com os nascidos em Janeiro, e seguem até o dia 20 de setembro.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU-4), em julgamento no último dia 27 de agosto, fixou tese sobre o requisito de renda para a concessão do auxílio emergencial. O caso em questão se tratava de um Pedido de Uniformização Regional junto à TRU-4, por parte de um homem desempregadoLeia mais
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A Caixa Econômica Federal liberou hoje (10) o saque da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em Junho, sendo os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de julho. Agora, está liberadoLeia mais
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