TRF4: Renda bruta é considerada para auxílio-reclusão
Segundo a companheira do segurado do INSS, a renda mensal líquida era inferior ao teto porque havia descontos em folha pagos às filhas de outro casamento.
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Segundo a companheira do segurado do INSS, a renda mensal líquida era inferior ao teto porque havia descontos em folha pagos às filhas de outro casamento.
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A proposta direciona parte do auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda à família da vítima do ato ilícito. Confira.
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Circula em aplicativos de mensagens a informação falsa de que todas as pessoas que cumprem pena e seus familiares recebem auxílio-reclusão.
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O TRF1 constatou que no momento da prisão do pai da requerente, ele não era segurado do INSS, sendo a última contribuição feita a mais de 12 meses.
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