TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA TESTEMUNHAL.

Ementa para citação:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA TESTEMUNHAL.

Em se tratando de benefício de aposentadoria por invalidez, a prova necessária é a pericial, a fim de embasar o entendimento do magistrado. Hipótese em que foi juntado minucioso laudo pela médica assistente e determinado pela magistrada a resposta aos quesitos complementares formulados pela defesa, o que autoriza concluir que não está configurado cerceamento de defesa.

(TRF4, AG 5048589-61.2015.404.0000, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Paulo Afonso Brum Vaz, juntado aos autos em 22/03/2016)

INTEIRO TEOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048589-61.2015.4.04.0000/PR

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA TESTEMUNHAL.

Em se tratando de benefício de aposentadoria por invalidez, a prova necessária é a pericial, a fim de embasar o entendimento do magistrado. Hipótese em que foi juntado minucioso laudo pela médica assistente e determinado pela magistrada a resposta aos quesitos complementares formulados pela defesa, o que autoriza concluir que não está configurado cerceamento de defesa.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 15 de março de 2016.

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048589-61.2015.4.04.0000/PR

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal.

Assevera a agravante a necessidade de realização da prova testemunhal, para o fim de comprovar, efetivamente, que o laudo da perita judicial não reflete a realidade. Referiu que é necessária a oitiva da médica assistente e da segurada, para dirimir as contradições entre o diagnóstico proferido pela médica perita e o laudo da médica assistente.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (evento 03).

A parte agravada não apresentou contraminuta.

É o relatório.

VOTO

Quando da apreciação do pedido de efeito suspensivo, assim me manifestei:

“Em se tratando de benefício de aposentadoria por invalidez, a prova necessária é a pericial, a fim de embasar o entendimento do magistrado.

Assim, em que pesem as considerações tecidas, tenho que o decisum proferido nos seguintes dizeres, não merece reparos:

1. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que não é o meio adequado para comprovar eventual incapacidade laborativa.

2. Intime-se o perito judicial para que responda os quesitos complementares efetuados no evento 26, bem como para que esclareça se o evento ocorrido com a sua mãe e o irmão, conforme relato na inicial e laudo administrativo – evento 13, LAU1, fl. 13), tem ou teve reflexos na capacidade laborativa da requerente. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias.

Com efeito, ao que se denota há uma disparidade entre o laudo judicial e aquele apresentado pelo médico assistente, porém tal “contradição” poderá/deverá ser avaliada pelo magistrado ao sopesar a prova anexada, não sendo a prova testemunhal que irá dirimir as supostas divergências entre ambos os laudos. Fosse assim, deveria ser chamada também a médica perita.

De mais a mais, verifico que foi determinado pela magistrada a resposta aos quesitos complementares formulados pela defesa, o que autoriza concluir que não está configurado cerceamento de defesa.

Assim, não há motivos para realização de uma prova que somente viria retardar a marcha processual, quando o ponto central para o deferimento, ou não, do benefício da pensão é a incapacidade da requerente, a qual não se comprova mediante prova testemunhal. Tendo sido juntado minucioso laudo pela médica assistente, por certo, tal será sopesado, juntamente com o exame judicial para avaliação da capacidade laborativa, ou não, da requerente.

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo“

Com efeito, não havendo novos elementos capazes de ensejar a alteração do entendimento acima esboçado, deve o mesmo ser mantido, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Em face do exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

Relator

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/03/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048589-61.2015.4.04.0000/PR

ORIGEM: PR 50409166620154047000

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/03/2016, na seqüência 352, disponibilizada no DE de 25/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Lídice Peña Thomaz

Secretária de Turma