TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. SENTENÇA PREJUDICADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009321-95.2014.404.9999/PR

RELATÓRIO

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente bem como de aposentadoria por invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em oitocentos reais, suspensos face à concessão de AJG. 

 A parte autora, em suas razões, contesta as conclusões do juízo sentenciante e do laudo pericial, o qual, diversamente da documentação juntada pelo autor, não teria apurado a existência das limitações laborais decorrentes de seu quadro clínico e o eventual agravamento gerado pelo desempenho de atividade profissional. Argúi que a documentação instrutória juntada comprovaria a incapacidade laboral. 

Sem contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

VOTO

Preliminarmente, verifico que o laudo foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico com especialização em cirurgia geral e medicina ocupacional em análise de patologia cardiológica).

Embora, em regra, a qualificação geral de Médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar. 

Esta Corte freqüentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais:

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) a qualidade de segurado do requerente; (b) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) a superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e (d) o caráter definitivo ou temporário da incapacidade. 2. Para averiguação do estado de incapacidade, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 3. Mostrando-se necessário o aprofundamento das investigações acerca do estado de saúde do segurado, impõe-se a produção de nova perícia com médico especialista na patologia apresentada pelo demandante. (TRF4, AC 0007040-06.2013.404.9999, Quinta Turma, Relator Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, D.E. 05/07/2013).

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR PSIQUIATRA. I. Nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. II. Sentença anulada para realização de perícia médica por médico especialista em psiquiatria. (TRF4, AC 0010087-85.2013.404.9999, Quinta Turma, Relator Desembargador Federal Rogerio Favreto, D.E. 06/08/2013).

 PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. DÚVIDA. PERÍCIA POR ESPECIALISTA. SENTENÇA ANULADA.

Tendo a parte autora requerido a realização de nova perícia por especialista em ortopedia e havendo dúvidas quanto à sua capacidade laborativa, diante do conjunto probatório, é de ser dado provimento ao recurso para anular a sentença, a fim de que seja reaberta a instrução com a realização de nova perícia.(TRF4, AC 2008.72.99.001144-0/SC, Quinta Turma, Relator Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, D.E. 04/06/2010).

Efetivamente, o laudo proferido (fls.144/147), não obstante seja assertivo ao afirmar que o autor está apto ao labor, indica que o perito não efetuou a análise sobre a documentação médica constante nos autos. Chama atenção a apreciação antagônica efetuada pelo médico Francisco Modesto de Souza, responsável pelo tratamento do requerente, também não especializado em cardiologia, é bom frisar, que entendeu que o autor, desde 2004, está incapacitado para atividade laboral “mesmo para esforços mínimos. Sugerimos aposentadoria” (fls. 25). Saliento, ainda, que consta dos autos diversos exames e prontuários de cirurgias cardíacas realizadas, a última em junho de 2013. Assim, ao analisar as conclusões do laudo em relação ao acervo probatório, parece-me muito tênue a linha que divide a plena capacidade apontada pelo juízo a quo da eventual limitação da capacidade do autor; e, neste caso específico, não sendo o perito especialista na área da cardiopatia, restam dúvidas quanto ao estado do autor e sobre os efeitos de possíveis limitações sobre sua capacidade laborativa, bem como, em sendo o caso, sobre o grau das limitações. Considerando a contradição apontada, bem como a idade avançada do segurado (59 anos) e a possibilidade de agravamento da moléstia, entendo necessária a avaliação de um médico especialista.

Assim, deve ser reaberta a instrução, prejudicada a sentença, para realização de outra perícia, por profissional especializado – no caso, médico cardiologista.

Dispositivo

Ante o exposto, voto no sentido de, ex officio, determinar a reabertura da instrução processual, prejudicadas a sentença e a apelação da parte autora, para que seja realizada nova perícia, nos termos da fundamentação.

É o voto.

Juiz Federal Roger Raupp Rios

Relator

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/11/2014

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009321-95.2014.404.9999/PR

ORIGEM: PR 00033464320088160038

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/11/2014, na seqüência 44, disponibilizada no DE de 22/10/2014, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EX OFFICIO, DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADAS A SENTENÇA E A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Lídice Peña Thomaz

Diretora de Secretaria