TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS.

Ementa para citação:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS.

I. Considerando que o perito respondeu aos quesitos formulados pelo magistrado, sendo estes suficientes à formação da convicção do juízo, mostra-se desnecessária a complementação do laudo pericial.

III. Caracterizada a incapacidade parcial do autor para realizar suas atividades laborativas, porém passível de reabilitação para outra função, mostra-se correta a concessão de auxílio-doença e não de aposentadoria por invalidez.

III. A cessação do benefício pode estar condicionada à efetiva reabilitação do segurado.

VI. Fixado o INPC como índice de correção monetária.

V. O INSS é isento do pagamento das custas processuais na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul (art. 11 da Lei n.º 8.121/85, com a redação dada pela Lei n.º 13.471/2010).

(TRF4, APELREEX 0022409-06.2014.404.9999, Quinta Turma, Relator Rogerio Favreto, D.E. 17/03/2015)

INTEIRO TEOR

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022409-06.2014.404.9999/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS.

I. Considerando que o perito respondeu aos quesitos formulados pelo magistrado, sendo estes suficientes à formação da convicção do juízo, mostra-se desnecessária a complementação do laudo pericial.

III. Caracterizada a incapacidade parcial do autor para realizar suas atividades laborativas, porém passível de reabilitação para outra função, mostra-se correta a concessão de auxílio-doença e não de aposentadoria por invalidez.

III. A cessação do benefício pode estar condicionada à efetiva reabilitação do segurado.

VI. Fixado o INPC como índice de correção monetária.

V. O INSS é isento do pagamento das custas processuais na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul (art. 11 da Lei n.º 8.121/85, com a redação dada pela Lei n.º 13.471/2010).

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor e dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

Relator