TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DEFICIÊNCIA INCONTESTE. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TUTELA ANTECIPATÓRIA. MANUTENÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DEFICIÊNCIA INCONTESTE. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TUTELA ANTECIPATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1. Comprovada a deficiência e a situação de risco social, correta a sentença que concedeu o benefício assistencial. 2. Alterado o termo inicial para a data da DER.Leia mais