TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE GENITORES. CONCESSÃO. QUALIDADE DE SEGURADOS INCONTESTE. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE GENITORES. CONCESSÃO. QUALIDADE DE SEGURADOS INCONTESTE. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Comprovadas a qualidade de segurados de seus pais à época de seus óbitos e a dependência econômica do beneficiário, que é presumida, de acordo com o que preceitua o art. 16, § 4º, da LeiLeia mais