Segundo Relator, o garimpeiro foi excluído do rol dos segurados especiais e encartado como contribuinte individual a partir da nova redação do art. 195, § 8º, da CF/1988 e das alterações trazidas pelas Leis nºs 8.398/92 e 9.528/97.
Tribunal publicou 6 novas súmulas previdenciárias sobre contagem do tempo de carência, aposentadoria híbrida/mista, prova testemunhal para uniões estáveis, limites da renda mensal do auxílio-acidente e da revisão de renda mensal inicial quando há reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista.
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Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese.
Ainda que o trabalhador use proteção (EPI), a exposição qualitativa ao agente nocivo Amianto é uma atividade especial que dá ensejo à Aposentadoria Especial.
CNJ cria ferramenta para buscas de Temas Representativos da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com destaque para matérias de Direito Previdenciário.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe 7,5% de aumento, prevendo apenas cobertura da inflação sem aumento real.
I Jornada de Estudos Previdenciários do Sul será realizada em Santa Maria/RS e discutirá as reformas e outros temas de Direito Previdenciário.
Perícia médica do INSS considerou segurada apta ao trabalho e negou Auxílio-Doença, ainda que passasse por gravidez de alto risco. A segurada não pôde ficar em repouso absoluto conforme recomendação médica.
